A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, reconhece a habitação como um direito fundamental, e no contexto da Agenda 2030, o Objetivo 11 do Desenvolvimento Sustentável inclui igualmente este direito. A Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 65.º deixa também claro o direito universal à habitação digna.
A concretização deste direito encontra-se ainda a aguardar efetiva e universal concretização. Num contexto onde habitar é também o direito holístico à cidade, enquadrado pela urgência de se ter presente a dimensão da sustentabilidade social, ambiental e económica, propõe-se discutir heranças, estratégias e possibilidades nas respostas ao acesso pleno à habitação.
Patrícia Santos Pedrosa, arquiteta, investigadora (CIEG, ISCSP, ULisboa), professora (Universidade Beira Interior), curadora e moderadora da mesa-redonda